A licença de jogo é um documento legal que permite a uma empresa operar jogos de azar em um determinado país ou região. Em Portugal, a licença de jogo é regulamentada pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, que é responsável pela emissão e regulamentação de licenças de jogo no país.
A legislação em torno do jogo em Portugal é relativamente recente, tendo sido aprovada em 2015. A Lei do Jogo Online estabeleceu o quadro legal para o jogo online no país, incluindo a definição de requisitos para a obtenção de uma licença de jogo. A legislação também inclui disposições para prevenir a lavagem de dinheiro e a proteção dos jogadores.
Para obter uma licença de jogo em Portugal, uma empresa deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal. Estes requisitos incluem ter uma empresa registrada em Portugal, ter um capital social mínimo de € 500.000 e ter um sistema de gerenciamento de risco adequado.
A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal também exige que as empresas que operam jogos online garantam que seus jogos sejam justos e que os jogadores sejam tratados de forma justa. As empresas são obrigadas a utilizar software de jogos certificado e auditado regularmente para garantir que seus jogos sejam justos.
Além da legislação em torno do jogo online, Portugal também tem regulamentações em vigor para jogos de azar offline, como cassinos e salas de bingo. Todas as empresas que operam tais jogos devem ter uma licença específica da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal.
Portugal tem sido elogiado por sua abordagem em relação à regulamentação do jogo online, com a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal trabalhando para garantir que o jogo seja seguro e justo para os jogadores. No entanto, continua havendo controvérsias em torno da tributação do jogo em Portugal, com algumas críticas argumentando que as taxas demasiadamente altas prejudicam o setor.
Em resumo, a licença de jogo é uma parte crucial do setor de jogos de azar em Portugal, tanto online como offline. A legislação em torno do jogo online é relativamente recente, mas tem sido elogiada por sua abordagem pró-regulamentação. Para obter uma licença de jogo, as empresas devem cumprir uma série de requisitos, incluindo a garantia de que seus jogos sejam justos e os jogadores sejam tratados com equidade.
